Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 554/2010
Numero
554
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 526/2008, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES ALFABETIZADORES E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.