Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 556/2010

Numero

556

Ano

2010

Abrangencia

Municipal - Ceará / Groaíras

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUFIVO A CONCEDER BÓNUS EXCEPCIONAL A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; E AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DA IX BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.