Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 568/2010
Numero
568
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GROAÍRAS - CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.