Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 892/2023
Numero
892
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 265, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DA CONDECORAÇÃO DA MEDALHA PE. MORORÓ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 741/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018.