Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 910/2023
Numero
910
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EQUIDADE RACIAL ESCOLAR NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE GROAÍRAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS.