Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 929/2023
Numero
929
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Groaíras
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS A BANDA DE MÚSICA FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.