Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 010/1997
Numero
010
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO