Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 001/2013
Numero
001
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRA SECRETARIAS, CRIA ORGÃOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS