Lei Ordinária Vigente

LEIS nº 015/2013

Numero

015

Ano

2013

Abrangencia

Municipal - Ceará / Granjeiro

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIANTE CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE GRANJEIRO - PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ICENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS