LEIS nº 008/2025

Ementa

Estabelece normas complementares para a implantação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no sistema municipal de ensino de Granjeiro, Estado do Ceará, para incluir no currículo oficial da rede municipal de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”, e dá outras providências.