Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 013/2025
Numero
013
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.