Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 014/2025
Numero
014
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 015/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS, INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.