Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 018/2025
Numero
018
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.