Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 005/2026
Numero
005
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Granjeiro
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE ASCAMRGR.