Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 419/2017

Numero

419

Ano

2017

Abrangencia

Municipal - Ceará / Graça

Ementa

Dispõe sobre o uso das cores do Município, quando da pintura de prédios próprios ou locados, identificação de veículos, fardamentos e material escolar no âmbito do Município de Graça e dá outras providências