Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 492/2021
Numero
492
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Graça
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PÉ DE SERRA GRACENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.