Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 577/2023
Numero
577
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Graça
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROJETO PLANTA GRAÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE MUNICIPIO DESTINADA AO FOMENTO À PRODUÇÃO RURAL GRACENSE, PROPORCIONANDO RESULTADOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS RELEVANTES PAR A POPULAÇÃO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.