Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 597/2025

Numero

597

Ano

2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Graça

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.