Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 006/1993

Numero

006

Ano

1993

Abrangencia

Municipal - Ceará / Ererê

Ementa

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA NOVAS FUNÇÕES E CARGOS COM RESPECTIVOS SALÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.