Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 032/1997
Numero
032
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ererê
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.