Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 036/1997
Numero
036
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ererê
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.