Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 103/2002
Numero
103
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ererê
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE, PROJETO ERERÊ 2012 (UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.