Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 408/2019
Numero
408
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ererê
Ementa
"Cria o Programa de Incentivo e o Diploma ""Aluno Nota Dez"" para alunos do 1º ao 9º do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio das redes de ensino municipal e estadual do município de Ereré/CE e dá outras providências."