Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 210/2005
Numero
210
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Choró
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI, COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, EM FRENTE AO FORÚM DR. ROBERTO QUEIROZ.