Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 218/2005
Numero
218
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Choró
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 10.172/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.