Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 230/2006
Numero
230
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Choró
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.