Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 332/2011

Numero

332

Ano

2011

Abrangencia

Municipal - Ceará / Choró

Ementa

ALTERA O ART. 1° , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 075/96 QUE TRATA DA CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-UFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.