Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 336/2011
Numero
336
Ano
2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Choró
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE VALORES PERCENTUAIS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE CHORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.