Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 434/2015
Numero
434
Ano
2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Choró
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E COMBATE À POBREZA DA POPULAÇÃO DE CHORÓ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.