Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 31/1991
Numero
31
Ano
1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva.
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EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município
Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva.