Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 3/1998

Numero

3

Ano

1998

Abrangencia

Municipal - Ceará / Carnaubal

Ementa

EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS