Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 45/2002
Numero
45
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
EMENTA: Cria no âmbito do Município de Carnaubal-Ce., o "Programa Meu Carnaubal em Ação", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local, e, dá outras providências.