Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 54/2002
Numero
54
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
EMENTA: Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.
Texto (análise por IA) Texto integral
EMENTA: Altera o
Art. 6° da Lei Municipal n°006192, a qual institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências.