Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 61/2003
Numero
61
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências."