Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 64/2008
Numero
64
Ano
2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre alterações do Quadro de cargos Comissionados da Educação, ANEXO II da Lei Municipal N°105/2004, de 20.12.2004, e Cria incentivos de Planejamento e Deslocamento para Pessoal do Magistério e adota outras providencias.