Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 83/2009
Numero
83
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal.
Texto (análise por IA) Texto integral
EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios eventuais de que trata o
Art. 22 da Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Carnaubal.