Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 379/2021
Numero
379
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.