Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 380/2021
Numero
380
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.