Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 389/2021

Numero

389

Ano

2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / Carnaubal

Ementa

Ementa: “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo, destinado a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”.