Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 390/2021
Numero
390
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Carnaubal
Ementa
Ementa: Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias.
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Ementa: Altera o
Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias.