Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 561/2017
Numero
561
Ano
2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cariré
Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (P1"1.AQ-AB) e o Incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Cariré.