Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 665/2020
Numero
665
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cariré
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.