Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 014/1997
Numero
014
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.