Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 032/2001
Numero
032
Ano
2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
REVOGA A LEI Nº 298/84, DE 31/05/84, LEI Nº 047/93, DE 23/09/93 E LEI Nº 025/01, DE 24/05/01, QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.