Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 039/2002
Numero
039
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 LOCAL.