Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 218/2010
Numero
218
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
CRIA NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA / EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.