Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 233/2010
Numero
233
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.