Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 237/2010
Numero
237
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CANINDÉ - COMARES/UCN, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.