Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 291/2014
Numero
291
Ano
2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE CE-, PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO E AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL.