Resolução Vigente

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Numero

1

Ano

2026

Publicacao

04/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Fortaleza

Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO N°1.669/2020, PARA INCLUIR A MEDALHA DE BRAVURA CIVICA NO ROL DE HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ACRESCENTAR DISPOSITIVO PARA SUA REGULAMENTAÇÃO.